Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalQuadrix 2021

CFT

Questão de Direito Constitucional

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue os itens de 71 a 75. A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os valores veiculados pela regra se mostrarem desatualizados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.