Question

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Answer

A) As associações não podem ser compulsoriamente PROVA APLICADAdissolvidas, nem ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Answer

B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito.

Answer

C) A reunião pacífica é garantida a todos, em locais abertos ao público, desde que haja a devida autorização.

Answer

E) É inviolável o sigilo de dados, das comunicações telefônicas, das correspondências e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, para fins de investigação criminal.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)