Questões de Direito Constitucional · IMA

Direito ConstitucionalOutros temasIMA 2018

Prefeitura Municipal de Caxias

Questão de Direito Constitucional

São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal. A conceituação exposta se refere:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.