Questões de Direito Ambiental · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público da União

Questão de Direito Ambiental

O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 6.938/1981, que organizou a Política Nacional do Meio Ambiente. Por outro lado, diversas atividades de mineração e engenharia civil podem trazer severos problemas ambientais, que precisam ser regulados a fim de atender aos pressupostos da referida lei. Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.