Question

TIPO 1 – PÁGINA 5

As sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar são estruturadas sob a forma de sociedades por ações, conforme exigência legal para operar sob supervisão da SUSEP. Nesse contexto, são aplicáveis as disposições da Lei nº 6.404/1976, especialmente no que se refere à forma de constituição, governança, demonstrações contábeis e publicidade de informações relevantes. Considerando os dispositivos da Lei nº 6.404/1976 e suas atualizações, assinale a afirmativa correta quanto à aplicação dessa norma às entidades supervisionadas pela SUSEP.

Accepted Answer

B) As sociedades supervisionadas pela SUSEP devem observar, obrigatoriamente, as regras de elaboração das demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações, incluindo notas explicativas, relatório da administração e parecer dos auditores independentes.

Answer

A) As sociedades seguradoras podem ser constituídas sob qualquer forma societária prevista no Código Civil, desde que possuam conselho fiscal independente.

Answer

C) O capital social das sociedades seguradoras pode ser integralizado exclusivamente com bens móveis e imóveis, desde que avaliados por perito da SUSEP.

Answer

D) A Lei nº 6.404/1976 autoriza que sociedades seguradoras operem com capital fechado, isentando-as da obrigação de publicar suas demonstrações financeiras.

Answer

E) As companhias seguradoras estão dispensadas da constituição de reserva legal, devendo seguir apenas as determinações da SUSEP quanto ao patrimônio líquido ajustado.

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