Question

(Peso 3) O analista técnico calculista foi designado para apurar diferenças relativas ao custeio do vale-transporte de um empregado que ajuizou ação na Justiça do Trabalho. Consta nos autos que o trabalhador recebia salário base mensal de R$ 2.500,00 e utilizava transporte coletivo para deslocamento residência–trabalho–residência. O custo do transporte era de R$ 5,00 por trecho, sendo realizados dois deslocamentos diários, durante 22 dias no mês, totalizando R$ 220,00 de despesa mensal com transporte. Considerando as regras legais do vale-transporte, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) o empregador pode descontar do empregado até 6% do salário base, devendo suportar a parcela excedente do custo do transporte, que, no caso, corresponde a R$ 70,00.

Answer

A) o valor do vale-transporte possui natureza salarial, integrando a remuneração para cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários.

Answer

C) o empregador pode descontar do empregado o valor integral do transporte utilizado, desde que haja previsão em contrato de trabalho.

Answer

D) o desconto relativo ao vale-transporte deve incidir sobre a remuneração total do empregado, inclusive verbas de natureza indenizatória.

Answer

E) o custo mensal do transporte corresponde a R$ 220,00, devendo esse valor ser integralmente suportado pelo empregador, uma vez que a legislação não admite desconto do empregado a título de vale-transporte.

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