A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre… (Fundatec 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Fundatec 2022

PP RS

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:

ADetenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.BDetenção de 6 meses a 2 anos, absorvendo a pena cominada à eventual prática de violência.CDetenção de 1 a 2 anos e multa.DDetenção, de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.EReclusão de 1 a 2 anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.