Questões de Direito Administrativo · FEPESE
Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeFEPESE 2014
MPE SC
Questão de Direito Administrativo
A Administração Pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. Este é o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.