Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2014

PGE-BA

Questão de Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.