Question

No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

Answer

A) prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Answer

B) na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

Answer

C) na falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.

Answer

D) são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.

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