Question

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei no 9.099/95.

Answer

B) no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1o, do Código Penal.

Answer

C) para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.

Answer

D) o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.

Answer

E) o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.

Lei seca citada

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