Direito AmbientalOutros temasFundatec
IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT
Questão de Direito Ambiental
Antônio, dono de uma grande propriedade rural, estava pesquisando sobre servidão ambiental e verificou que a mesma consiste em uma restrição de uso de uma área particular, imposta pelo seu proprietário, em favor da conservação ambiental, como uma forma de proteger um ecossistema importante ou uma área de grande relevância para a conservação da biodiversidade, comprometendo-se a não realizar atividades que possam degradar ou comprometer a integridade do meio ambiente naquela área. Olhando com mais detalhes a Lei nº 6.938/1981, verificou que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Também, no caso de servidão ambiental temporária, seu prazo mínimo é de quantos anos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

