Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990… (Fundatec 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2024

Pref Alpestre

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), é INCORRETO afirmar que:

AA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.BOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação.CNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.DÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado em família substituta e, excepcionalmente, em família natural, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.EA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.