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PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo

Questão de Direito Constitucional

Terça-feira Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem esse certame. 1. Certifique-se de que o ambiente de prova: - contém 50 (cinquenta) questões; - contém 1 (uma) prova de redação. 2. Cada questão oferece 4 (quatro) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C e D, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. 3. Será respeitado o tempo de 04h00 (quatro horas) para realização da prova, conforme previsto em edital. 4. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 5. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame. QR V1_30/03/2026 12:23:46 code Utilize esse espaço para anotar suas respostas *A anotação neste rascunho NÃO substitui o preenchimento da grade de respostas. 1067_CE_01_NS_TT 30/03/2026 12:21:32

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.