Question

Rubens e Rogério, ambos maiores de idade, atuam conjuntamente na produção, reprodução e filmagem de cenas de sexo explícito e de conteúdo pornográfico envolvendo crianças – Z., de 11 anos; B., de 7 anos; e P., de 10 anos. Apurou-se que Rubens realizava diretamente a gravação das cenas, enquanto Rogério era responsável por agenciar, facilitar e intermediar a participação das crianças, organizando contatos e viabilizando a realização dos registros. As condutas foram descobertas pelas autoridades competentes, instaurando-se procedimento criminal com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Rubens e Rogério respondem pelo crime previsto no art. 240 do ECA, uma vez que o tipo penal abrange não apenas quem produz, reproduz ou filma cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente, mas também quem agencia, facilita, recruta, coage, ou, de qualquer modo, intermedeia a participação da criança ou do adolescente nessas cenas.

Answer

A) A conduta narrada configura exclusivamente o crime previsto no art. 241-A do ECA, pois a responsabilização penal depende da divulgação ou compartilhamento do material produzido.

Answer

B) Apenas Rubens pode responder pelo crime previsto no art. 240 do ECA, pois somente quem produz ou registra diretamente as cenas pode ser sujeito ativo do delito, sendo atípica a conduta de quem apenas intermedeia ou facilita a participação das crianças.

Answer

C) A conduta é punível nos termos do art. 240 do ECA e, caso se comprove que Rubens ou Rogério praticaram o delito no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la, a pena deve ser aumentada de metade, por força do § 2º do referido artigo.

Lei seca citada

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