Questões de Direito Penal · UFU

Direito PenalAplicação da penaUFU 2024

UFU Concurso TAE 171/

Questão de Direito Penal

O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos, criou um tipo penal específico, previsto no Artigo 305 do Código Penal, transcrito abaixo. “Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.” Considere as seguintes penas. I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.