Question

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Assinale a alternativa errônea em relação ao FUNDEB:

Accepted Answer

E) Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.

Answer

A) É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Answer

B) Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007.

Answer

C) Formado, na quase totalidade, por uma parcela de recursos federais.

Answer

D) Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública.

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