Question

O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, sob o argumento de que não houve prova da existência do fato. Como era abastado comerciante, Jorge Dias foi defendido por advogado constituído. Crésio Junqueira, como perdera uma coisa de estima-ção, procurou você como Defensor Público da Comarca, afirmando que desejava ser ressarcido do prejuízo. Nesse caso, como de-fensor público:

Accepted Answer

D) você desaconselhou Crésio Junqueira a não entrar com uma ação porque o réu fora absolvido do crime.

Answer

A) você orientou Crésio a ingressar com a ação civil "ex delicto", porque pode ser feita prova no juízo cível;

Answer

B) você desaconselhou o ingresso de qualquer ação contra Jorge Dias, porque ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato;

Answer

C) você aconselhou Crésio Junqueira a provocar novamente, pelo mesmo fato, a iniciativa do Ministério Público, porque o poder de punir e de apurar do Estado ainda não falecera;

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