Question

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade imóvel, seu uso e transmissão.

Accepted Answer

E) O abandono é uma das formas de perda da propriedade e, preenchidos os requisitos legais, poderá o imóvel ser arrecadado como bem vago.

Answer

A) O direito à aquisição da propriedade imóvel, pela usucapião extraordinária, não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Answer

B) O proprietário causador de interferências prejudiciais ao sossego da vizinhança, com respaldo no interesse público, fica isento do pagamento de indenização aos vizinhos atingidos.

Answer

C) A propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais nele existentes.

Answer

D) De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, transfere-se a propriedade imóvel no ato da assinatura da escritura pública de venda e compra.

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