João, brasileiro, solteiro, maior, com… (CEFETBAHIA 2018)

Direito CivilRegime de bensCEFETBAHIA 2018

MPE BA

João, brasileiro, solteiro, maior, com 68 (sessenta e oito) anos de idade e sua namorada Maria, também brasileira, solteira, com 61 (sessenta e um) anos de idade resolveram se casar. Neste caso, é correto afirmar que:

AOs namorados devem necessariamente celebrar um pacto antenupcial, optando pelo regime da separação de bens.BOs namorados podem se casar pelo regime da comunhão parcial de bens, com autorização judicial, após o pronunciamento Ministério Público.CPoderão, os namorados, adotar livremente qualquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.DSomente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens.EPoderão adotar qualquer regime de bens, desde que façam um pacto antenupcial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.