Question

(PSPT/CRATO) Considerando o financiamento da educac¸ ão p ública no Brasil, a luz da Constituic` ¸ ão 5 Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educac¸ ão Nacional LDB 9394/96 e de mecanismos como o FUNDEB, qual alternativa expressa corretamente um princípio fundamental desse financiamento?

Accepted Answer

A) O financiamento da educac¸ ão pública deve ser responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, assegurado por mecanismos legais e constitucionais, com distribuic¸ ão de recursos baseada em critérios de equidade, complementac¸ ão da União quando necessário e garantia do direito à educac¸ ão com qualidade social para todos.

Answer

B) O financiamento da educac¸ ão pública deve depender de contribuic¸ ões voluntárias da comunidade escolar e parcerias privadas, uma vez que a participac¸ ão direta do Estado necessita de uma gestão financeira eficiente e com ajustes gerenciais, além de limitar a autonomia das instituic¸ ões de ensino.

Answer

C) A distribuic¸ ão dos recursos educacionais deve ocorrer com base no desempenho das escolas em avaliac¸ ões externas, garantindo que as instituic¸ ões com melhores resultados recebam maiores investimentos, como forma de premiar a eficiência administrativa, mas acompanhando as escolas com piores índices, instaurando mecanismos de eficiência e melhora na prestac¸ ão de servic¸os educacionais.

Answer

D) A responsabilidade pelo financiamento da educac¸ ão básica deve recair predominantemente sobre os municípios, como disposto na LDB 9394/96, cabendo aos estados e à União atuac¸ ão complementar apenas em situac¸ ões emergenciais, evitando sobrecarga financeira dos demais entes federativos.

Answer

E) O financiamento da educac¸ ão pública deve priorizar despesas com infraestrutura física e materiais, visto que investimentos em valorizac¸ ão de profissionais da educac¸ ão são necessárias, mas difíceis de implementar, e políticas pedagógicas têm impacto limitado na qualidade do ensino.

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