Question

Referente à Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição Federal de 1998, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições: dispor, mediante d ecreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos p úblicos da União.

Answer

A) A Constituição Federal enuncia que os três poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade precípua de avaliar os r esultados da gestão nos órgãos e entidades da administração federal sob os auspícios da auditoria operacional.

Answer

B) Cabe à Câmara dos Deputados dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno e para o montante da dívida mobiliária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas.

Answer

C) São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União e dos Estados.

Answer

E) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Trata-se de um órgão autônomo dos três poderes, mas vinculado ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.

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