Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da VerdadeCOPS UEL 2014
CELEPAR
Questão de Direitos Humanos
Em 2011, o governo brasileiro criou um colegiado denominado Comissão Nacional da Verdade. Sobre esse colegiado, considere as afirmativas a seguir. I. Encontra-se entre seus objetivos a denúncia de crimes (atentados, sequestros) cometidos por organizações de esquerda e por opositores ao regime militar vigente no Brasil entre 1964 e 1988. II. Para ser efetiva, a Comissão desempenha a função de Procurador Criminal Especial, podendo deliberar sobre punições e penas aos responsáveis por violações e crimes. III. Pretende descobrir e revelar fatos relacionados a violações de direitos humanos ocorridas durante o período de 1964 a 1988, impetrados pelo Estado ditatorial da época. IV. Tem entre suas preocupações a de obter informações a respeito do tratamento que recebiam no Brasil aqueles dissidentes dos países vizinhos que fugiam para cá à procura de asilo. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Justiça de transição e Comissão Nacional da Verdade
- FGV 2026A compatibilidade da Lei de Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979) com a Constituição e as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos foi examinada tanto p…
- FGV 2026Chegou ao conhecimento do Delegado de Polícia em atuação na circunscrição Alfa que agentes do Estado teriam prendido arbitrariamente João, o que ocorrera sem qualquer motivo apare…
- Avança SP 2026O conceito que define o conjunto de mecanismos legais e políticas públicas adotadas para lidar com o legado de violações de direitos humanos de um regime autoritário anterior é:
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Tendo em vista a Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concedeu anistia e deu outras providências, considere as seguintes afirmativas: I. Foi concedida anistia a todos quanto…
- Cebraspe 2026A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

