Segundo o art. 5o do Decreto no 3.048/9… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Previdenciário · Vunesp

Direito PrevidenciárioOutros temasVunesp 2015

Prefeitura de São José dos Campos - SP

Segundo o art. 5o do Decreto no 3.048/99, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a situação descrita em:

Acobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.Bproteção à maternidade, especificamente ao recém- -nascido.Cproteção em situação de desemprego voluntário, após pedido de demissão.Dauxílio-reclusão para dependentes, independentemente da renda dos segurados.Epensão ao cônjuge por morte do segurado, não extensiva aos dependentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.