Impedirá a propositura de ação civil re… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2013

TJ PI

CESPE/UnB – TJPI/2013

Impedirá a propositura de ação civil reparatória a decisão penal que

Aabsolver o réu em decorrência de prova da inexistência material do fato.Babsolver o réu por ausência de prova suficiente quanto à autoria.Cabsolver o réu por não constituir crime o fato a ele imputado.Darquivar o inquérito policial ou as peças de informação.Ejulgar extinta a punibilidade do autor do fato.

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FundatecSe em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a ser realizada no prazo de:
FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
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FundatecConsiderando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinal…
FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.