Questões de Direito Previdenciário · CONSEL
Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioCONSEL 2018
IPREMA
Questão de Direito Previdenciário
Segundo o artigo 3º da Lei 2348/2004, alterada pelas Leis 3379/2014 e 3744/2018 integram o regime próprio de previdência do Município de Mairiporã todos os órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, inclusive autarquias e fundações - por eles instituídas ou mantidas, compreendendo: I - os segurados obrigatórios; II - os segurados facultativos; III - os aposentados; IV - os pensionistas. São corretos os mencionados em:
Mais questões de Segurados e dependentes do regime próprio
- Fundatec 2026Determinado município tem um RPPS regularmente instituído. Após aprovação em concurso público, Felipe tomou posse em um cargo efetivo. Durante a integração funcional, ele ficou em…
- Cebraspe 2026A aplicação do direito previdenciário no âmbito da administração pública envolve a correta identificação do regime previdenciário aplicável a diferentes categorias de agentes públ…
- Fundatec 2026Conforme a Lei Complementar Estadual nº 15.142/2018, analise as seguintes assertivas sobre o segurado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do…
- Cebraspe 2026O servidor público titular de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da Federação, com ou sem ônus para o ce…
- Selecon 2026A Lei Municipal n.º 3.156/2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Prev…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.