De acordo com o Estatuto Nacional do Id… (UEG 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · UEG

Legislação Penal EspecialOutros temasUEG 2012

POLICIA MILITAR - SOLDADO -

De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de

Aexibir ou veicular informações ou imagens que depreciem a pessoa do idoso.Bdeixar de cumprir, sem motivo justificado, a execução de ordem judicial em ações nas quais o idoso seja parte ou interveniente.Cabandonar idoso em hospitais ou não prover suas necessidades básicas, quando a obrigação resulta de lei ou mandado judicial.Ddeixar de cumprir, sem motivação justificada, execução de ordem judicial expedida em ação civil pública em defesa de interesses difusos.

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