Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalMeio ambienteCETAP 2024

Pref Marituba

Questão de Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, exceto: 10

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.