ALei nº 8.080/90, conhecida como Lei Or… (PR4 (UFRJ) 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdePR4 (UFRJ) 2023

UFRJ

ALei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:

Aa iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.Ba direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.Ca direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.Da incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.EConselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.