Questão de Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente organiza a atuação dos entes federativos na gestão ambiental, estruturando-se em órgãos com atribuições distintas, do nível superior de assessoramento ao nível de execução. Essa estrutura articula a política ambiental no país. Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente. (__) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras. (__) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições. (__) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: