Questão de Direito do Trabalho

Em se tratando da extinção do contrato de trabalho, considere as seguintes afirmações: I - a resilição unilateral dos contratos de emprego se constitui no exercício de um direito potestativo, de caráter receptício, possuindo natureza jurídica constitutiva; II - a estabilidade no emprego, seja ela definitiva ou temporária, inibe o exercício do direito potestativo de dispensa por parte do empregador, que, agindo de forma contrária, cometerá abuso de direito; III - o trabalhador menor, relativamente incapaz, deve estar assistido por seu representante legal não apenas quando de sua admissão, mas também quando manifeste sua demissão,sobpena de anulabilidade do ato correspondente; IV - a declaração de vontade, quando do exercício da resilição do contrato de trabalho, seja pela dispensa ou pela demissão do trabalhador, pode ser reconsiderada, desde que ainda no curso do aviso prévio, independente de aceitação da parte contrária, por constituir-se em uma potestas das partes, nos contratos sem prazo determinado; V - a demissão, stricto sensu, do empregado com tempo de serviço inferior a um ano frustra a aquisição do direito a férias e gratificações natalinas, razão pela qual nenhum pagamento será devido ao trabalhador, no particular. Assinale: