Segundo o STF, os tratados internaciona… (Cebraspe 2022)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCebraspe 2022

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Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

Anorma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.Bemenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.Cnorma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.Dlei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.Elei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.