Legislação de TrânsitoConselhos de trânsito – Contran, Cetran e ContrandifeInstituto AVALIA 2026
DETRAN RN
Questão de Legislação de Trânsito
Em seu Capítulo II, o CTB trata do Sistema Nacional de Trânsito. Considerando as previsões do referido diploma legal, quanto à competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. II. Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos. III. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios. IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.