Com enfoque no interesse público, é pos… (ESAP - PGE AM 2022)

Questões de Direito Administrativo · ESAP - PGE AM

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosESAP - PGE AM 2022

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Com enfoque no interesse público, é possível que determinado ato administrativo, ainda que acometido de vício sanável, seja aproveitado com a devida correção da irregularidade. A doutrina nomeia tal instituto de:

Aextirpação, desde que o ato seja mantido em sua essência.Brevogação, desde que o ato seja vinculado e o vício diga respeito ao elemento objeto.Cconvalidação, desde que o elemento viciado seja relativo à competência ou à forma.Danulação, desde que se trate de ato discricionário e o vício seja em razão do motivo.Eratificação, sendo possível apenas em atos discricionários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.