Questão de Direito Ambiental

O Brasil tem uma extensão territorial de 851.196.500 hectares, ou seja, 8.511.965 km2. As terras indígenas somam 717 áreas, ocupando uma extensão total de 117.403.045 hectares (1.174.030 km2). Assim, 13.8% das terras do país são reservados aos povos indígenas. (Dados do Instituto Socioambiental – ISA). Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta. I. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Decreto 5051/04, que ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, garantem, aos povos indígenas, a posse exclusiva de seus territórios e o respeito às suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições. III. Os povos indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo que a região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, 305.873 mil, sendo aproximadamente 37,4% do total. IV. Os povos indígenas estão presentes somente na região Norte do Brasil e é a região que concentra o total de indivíduos, 305.873 mil. Boa Vista 26 de Agosto de 2018 MÉDICO PSIQUIATRA Página 8 de 13