Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Ambiental
Avalie as seguintes proposições sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Marque (V) para verdadeiro, (F) para falso e assinale a alternativa correta: (.) O Conselho de Governo, que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, representa o Órgão Superior do SISNAMA. (.) O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente representa o Órgão Central do SISNAMA. (.) Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades incapazes de provocar a degradação ambiental. (.) Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades no SISNAMA, nas suas respectivas jurisdições são representados pelos Órgão Sociais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



