Question

Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Accepted Answer

C) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, a equidade.

Answer

A) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; e, a equidade.

Answer

B) Os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e, a equidade.

Answer

D) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e, a analogia.

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