Os atos administrativos, quando eivados… (FCC 2014)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2014

TRF - 4ª REGIÃO

Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública

Anão pode extingui-los, na medida em que não contém vícios de ilegalidade.Bpode revogá-los, caso identifique vícios de competência.Cpode revogá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.Dpode anulá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.Enão pode anulá-los, podendo, no entanto, revogá-los, por razões de oportunidade e conveniência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.