Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalNacionalidadeFGV 2025
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Constitucional
Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho, João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas sobre a nacionalidade de João. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.