AFO e Direito FinanceiroOutros temasFCC 2018
Prefeitura Municipal de São Luís
Questão de AFO e Direito Financeiro
PMSLA-Conhec.Gerais1 13
Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mesmo Código, deverão I. ser lavrados, necessariamente, em um dos livros contábeis exibidos, se exibidos. II. documentar o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esse termo fixará prazo máximo para a conclusão das referidas diligências. III. quando lavrados em separado, ser entregues, por cópia autenticada, pela autoridade que proceder ou presidir as referidas diligências, à pessoa sujeita a fiscalização. IV. ser firmados por, no mínimo, três autoridades, de diferentes níveis hierárquicos. Está correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Outros temas
- FundatecNa Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produt…
- FundatecCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGVEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
- FGVO orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Pa…
- FundatecAnalise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais: I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

