Question

Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades, dispõe o Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

A) A modificação introduzida, de ofício ou em conse quência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade adminis trativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

Answer

B) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela a utoridade administrativa quando se comprove ação ou omissão do sujeito ativo, ou que o mesmo agiu com dolo, fraude ou simulação, podendo, nesta hi pótese, a revisão do lançamento ser iniciada mesmo se extinto o direito da Fazenda Pública.

Answer

C) Influem diretamente sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, pratica dos pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

Answer

D) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de i mpugnação do sujeito passivo, decisão judicial ou de ofício pelo terceiro interessado em razão da i ntempestividade da data do vencimento.

Answer

E) No lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, a retificação da d eclaração por iniciativa do próprio declarante, quan do vise a reduzir ou a excluir tributo, é admissível independentemente de comprovação do erro em que se funde, mesmo depois de notificado o lançamento.

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