Question

A estrutura do Poder Executivo Federal compreende órgãos que exercem funções típicas de formulação e execução de políticas públicas, inclusive em matéria de representação internacional do Estado. Nesse contexto, assinale a alternativa que efetivamente corresponde a um órgão integrante do Poder Executivo Federal:

Accepted Answer

B) o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela condução da política externa brasileira, integra diretamente a Administração Pública Federal e está submetido à chefia do Presidente da República.

Answer

A) o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda que exerça função de controle, integra a estrutura do Poder Executivo, uma vez que atua na supervisão de entidades públicas.

Answer

C) o Tribunal de Contas da União, por exercer fiscalização sobre a Administração Pública Federal, é considerado órgão integrante da estrutura executiva da União.

Answer

D) a Advocacia-Geral da União, por representar judicialmente os interesses da União, é órgão de função essencial à Justiça e, por isso, não integra o Poder Executivo.

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