A respeito do processo disciplinar, o E… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Ética no Serviço Público · Com. OAB GO

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinarCom. OAB GO 2006

OAB

A respeito do processo disciplinar, o Estatuto da Advocacia e da OAB reza que:

A( ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, inclusive se a falta for cometida perante o Conselho Federal.B( ) A jurisdição disciplinar exclui a comum, mas, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.C( ) O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes e seus defensores.D( ) O Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, a fim de que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.