Questões de Arquitetura e Urbanismo · Avança SP
Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei Federal nº 10.257 que estabelece as diretrizes da política urbana, descreve em seu Art. 2º que a ordenação e controle do uso do solo deverá evitar as seguintes situações: I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. II - A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização e a deterioração das áreas urbanizadas. III - A exposição da população a riscos de desastres. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.