Question

Procurador do município de Cuiabá consultado sobre possibilidades legislativas de iniciativa do executivo municipal que propiciassem um aumento da arrecadação, elaborou parecer indicando quais seriam as espécies tributárias de competência do município passíveis de serem alteradas. São tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:

Accepted Answer

E) Imposto sobre operações relativas a valores mo-
biliários; Imposto sobre operações relativas à circu-
lação de mercadorias; Imposto sobre a transmissão
inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis, por natureza.

Answer

A) Imposto sobre a propriedade territorial rural; Imposto
sobre a prestação de Serviços de qualquer nature-
za, não compreendidos no art. 155, II, definidos em
lei ordinária federal; Imposto sobre operações rela-
tivas à circulação de mercadorias.

Answer

B) Imposto sobre a transmissão causa mortis e doa-
ção, de quaisquer bens ou direitos; Imposto sobre a
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis por acessão física; Impos-
to sobre a propriedade de veículos automotores.

Answer

C) Impostos extraordinários, no caso de iminência de
guerra externa ou interna; Imposto sobre a proprie-
dade predial e territorial urbana; Imposto sobre a
prestação de serviços de comunicação.

Answer

D) Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não
compreendidos no art. 155, II, definidos em lei
complementar; Imposto sobre grandes fortunas, nos
termos de lei ordinária federal; Imposto sobre a pres-
tação de serviços de transporte interestadual.

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