Organização administrativa é baseada em… (CONSEP 2010)

Questões de Direito Administrativo · CONSEP

Direito AdministrativoPoder hierárquicoCONSEP 2010

Pref Tuntum

Organização administrativa é baseada em dois pressupostos: distribuição de competências e hierarquia, portanto, sobre as regras de hieraquia no serviço público:

AÉ o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.BÉ a competência da Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o Poder Público.CÉ o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoalDÉ caracterizado pelo poder de comando de servidores administrativos inferiores sobre seus superiores, onde há a prerrogativa de ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar as tarefas de seus superiores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.