Question

Em audiência realizada em ação de alimentos ajuizada por menor de idade, devidamente representado por sua genitora, em face do genitor, a parte requerida propôs acordo para redução do valor pago a título de alimentos. Na sequência, o Ministério Público foi instado a se manifestar. Com base nas disposições do Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ a respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O Ministério Público deve se opor ao pedido, pois verbas alimentares não podem ser objeto de qualquer forma de autocomposição.

Answer

A) O Ministério Público deve anuir com o acordo, pois se trata de manifestação consensual entre os responsáveis.

Answer

B) O Ministério Público deve avaliar o interesse do alimentado e pode anuir com o acordo, desde que não haja prejuízo e com homologação judicial.

Answer

D) O acordo pode ser homologado pelo juízo independentemente da manifestação do Ministério Público.

Answer

E) A jurisprudência do STJ considera nulo qualquer acordo sobre alimentos, independentemente do contexto.

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