Questões de Saúde · IGECAP
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Saúde
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa norma estabelece que a saúde é:
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