A respeito da destituição do Procurador… (Fundep 2012)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Fundep

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policialFundep 2012

MPE MG

A respeito da destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, nos termos da Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA.

AO Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo por deliberação da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.BO Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.CO Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.DO Procurador-Geral de Justiça, condenado por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado, deverá ser destituído do cargo por ato do Governador do Estado. 14 MPMG-301/33 Fisiatria- Caderno

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.