Question

Em relação ao Código de Ética da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme resolução DPGE nº 067/2014, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) constitui dever a ser observado pelos membros da Defensoria Pública, dentre outros previstos nas regras e princípios constitucionais e infraconstitucionais: guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função; não negligenciar os interesses da Instituição em benefício de qualquer outra atividade, ainda que não vedada expressamente por lei.

Answer

A) entre outros, são deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública: promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça; promover e zelar pela heteronomia da Defensoria Pública.

Answer

B) constituem deveres a serem observados pelos membros da Defensoria Pública, dentre outros previstos nas regras e princípios constitucionais e infraconstitucionais: zelar condicionalmente pela defesa dos cidadãos hipossuficientes e/ou vulneráveis; denunciar quaisquer atos ou fatos que sofra ou conheça que possam protelar o andamento dos feitos ou limitar sua independência, dignidade, dedicação e prerrogativas.

Answer

C) constitui dever a ser observado pelos membros da Defensoria Pública, dentre outros previstos nas regras e princípios constitucionais e infraconstitucionais: participar de debates e entrevistas em que a discussão envolva fatos atinentes a processos submetidos a segredo de justiça ou de atribuição de outro membro da Instituição.

Answer

D) constitui dever a ser observado pelos membros da Defensoria Pública, dentre outros previstos nas regras e princípios constitucionais e infraconstitucionais: não receber partes, autoridades públicas e outros interessados que os procurem em razão do cargo ou função.

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